Política de Privacidade

A presente informação é prestada nos termos do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”, doravante “RGPD”) e da legislação italiana aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, d.lgs. 196/2003 e alterações subsequentes, em particular as introduzidas pelo d.lgs. n.º 101/2018.

Tipos de dados pessoais recolhidos

Dados de navegação

O tratamento de dados pessoais dos utilizadores que visitam e consultam o site limita-se aos denominados dados de navegação, cuja transmissão é necessária para o funcionamento dos sistemas informáticos e dos programas indispensáveis à operatividade do Site, mas que, pela sua própria natureza, poderiam, em associação com outros dados, permitir a identificação dos utilizadores.

Incluem-se as moradas IP ou os nomes de domínio dos computadores utilizados pelos utilizadores que se ligam ao Site, os endereços URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, a hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático utilizado pelo utilizador.

Estes dados são utilizados apenas para obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do site e para verificar o seu correto funcionamento. Podem ainda ser utilizados para apuramento de responsabilidades em caso de crimes informáticos em prejuízo do site, em conformidade com os procedimentos em vigor junto das Autoridades competentes.

Salvo essa hipótese, os dados de navegação são conservados por um período não superior ao necessário para as finalidades para as quais são recolhidos e posteriormente tratados, em conformidade com a legislação aplicável.

Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador

O envio facultativo, explícito e voluntário de correio eletrónico para os endereços indicados neste site implica a aquisição do endereço do remetente, necessário para responder aos pedidos, participar em inquéritos ou expressar opiniões. Ao enviar e-mails para outros endereços de correio eletrónico indicados neste site, consente o tratamento dos dados enviados para as finalidades e nas modalidades descritas neste documento.

O registo facultativo, explícito e voluntário através dos formulários presentes no Site implica a aquisição de todos os dados inseridos nos campos preenchidos, como nome, apelido, endereço de e-mail, número de telefone e quaisquer outras informações que o utilizador opte por fornecer, bem como o tratamento conforme descrito neste documento.

Finalidades do tratamento

Os dados recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:

Execução do contrato e/ou cumprimento de obrigações contratuais

Os dados recolhidos serão utilizados para a gestão de pagamentos, para a gestão de pedidos de contacto/informação por parte do utilizador e para permitir o registo no site. Serão ainda utilizados para a compra de produtos e para todas as obrigações associadas à execução da relação contratual, incluindo atividades pré e pós-contratuais; além disso, são fundamentais para realizar as operações necessárias para a expedição/execução da encomenda do utilizador.

Cumprimento de obrigações legais

Os dados serão utilizados para cumprir obrigações previstas por leis, regulamentos, normas nacionais e comunitárias, bem como ordens e determinações das Autoridades competentes.

Serão também utilizados para gerir obrigações administrativas, contabilísticas, civis e fiscais necessárias, tendo em conta os deveres contabilísticos e os respetivos requisitos.

Prossecução de um interesse legítimo do titular

A recolha de dados é também necessária para prevenir atividades fraudulentas ou prejudiciais ao site, para exercer os direitos do Titular (por exemplo, o direito de defesa em juízo), para gerir e controlar riscos, prevenindo possíveis fraudes, insolvências ou incumprimentos, e para gerir necessidades adicionais relacionadas com garantias, reclamações ou qualquer outra necessidade após a execução do contrato.

Marketing e estatísticas

Possibilidade de utilizar os dados adquiridos para publicitar e promover produtos através do serviço de newsletter ou de qualquer outra comunicação comercial e promocional relativa a produtos/serviços do Titular semelhantes aos já utilizados, mediante o seu consentimento através da seleção da caixa de consentimento para newsletters. O consentimento do utilizador é facultativo e não afeta, de forma alguma, a navegação no Site.

Além disso, a utilização dos dados adquiridos servirá para elaborar estatísticas necessárias para monitorizar a evolução e o desenvolvimento da atividade comercial.

Modalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados em suporte papel e informático, através de sistemas que implementam medidas de segurança destinadas a proteger a sua confidencialidade.

Serão adotadas todas as medidas de segurança necessárias para prevenir a perda de dados, utilizações ilícitas ou incorretas e acessos não autorizados.

Os dados pessoais não serão objeto de qualquer tratamento adicional para além do declarado neste documento sem prévia comunicação e, quando necessário, consentimento. O Titular compromete-se a respeitar e proteger a confidencialidade dos dados em conformidade com as disposições legais aplicáveis.

Base jurídica do tratamento

O fornecimento dos dados é obrigatório para tudo o que seja exigido por obrigações legais e contratuais. A eventual recusa em fornecê-los, total ou parcialmente, pode resultar na impossibilidade de executar o contrato ou de cumprir corretamente as obrigações necessárias associadas.

Local

Os dados são tratados nas instalações operacionais da Redbox e não serão divulgados fora das mesmas. O consumidor pode obter informações sobre o local para onde os seus dados foram transferidos e uma cópia desses dados escrevendo para a Redbox com sede em Roma – Via Laurentina, 191 Km 27.200 – 00071 Pomezia (RM), C.F. e NIF-IVA IT10585591000.

Período de conservação

Os dados são tratados e conservados pelo tempo exigido pelas finalidades para as quais foram recolhidos, ou seja, até que a execução do contrato de venda esteja concluída e sejam satisfeitas as finalidades relacionadas com o interesse legítimo do Titular.

Todos os dados acima referidos e outros que constituam a relação jurídica com a Redbox serão conservados após a cessação da relação jurídica para o cumprimento de todas as obrigações ligadas ou decorrentes da conclusão do contrato e para necessidades fiscais, judiciais e de defesa, por um período máximo de 2 anos a contar da cessação da relação jurídica.

Direitos dos utilizadores

Os utilizadores podem solicitar a remoção, eliminação, transformação em forma anónima ou o bloqueio dos dados e qualquer outra operação útil para garantir a sua confidencialidade.